A multiparentalidade e seus efeitos jurídicos
O(a) enteado(a) que você tem como filho(a), pode ser reconhecido(a) formalmente como tal, independente da consanguinidade, inclusive para efeito de alimentos, previdenciários e sucessórios
Mês: agosto 2022
Desaparecimento do cônjuge: preciso ficar a vida toda casada com alguém de quem não se sabe o paradeiro?
É legalmente possível conseguir o divórcio, mesmo que a outra parte esteja em lugar incerto. Neste caso, a lei processual prevê a citação do cônjuge por edital, que é uma citação fictícia, através da qual o juiz determina que se publiquem editais em jornais da região – atualmente, isso é feito nas publicações em PDF …
É possível se divorciar sem o consentimento do outro?
Sim, é possível se divorciar sem o consentimento do outro, diferentemente do que acontece no ato do casamento, onde ambos precisam manifestar vontade livre e consciente de se casar para que o ato tenha validade. Graças à evolução do Direito das Famílias buscando sempre atender as necessidades da sociedade, judicialmente é possível que aquele que …
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