Por que é “incabível” o reconhecimento de união estável paralela ao casamento?
A aplicação da lei vigente, o correto a se fazer, mas será sempre o mais justo ?
Mês: novembro 2022
União estável de casais homoafetivos, 11 anos depois: o que mudou com a histórica decisão do STF
Neste ano, comemora-se 11 anos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecendo, por unanimidade, a união estável entre casais do mesmo sexo. Na prática, a decisão significou que as regras que valem para relações estáveis entre homens e mulheres serão aplicadas aos casais homossexuais. A decisão, histórica, deu uniformidade ao entendimento da lei, e …
Você sabia que existe contrato de namoro? Saiba para o que serve e como fazer
O dia dos namorados, comemorado neste dia 12 de junho, traz à tona sentimentos importantes como amor, respeito e companheirismo. Mais do que pensar nos presentes, a data é propícia para que os casais reflitam sobre o futuro da relação e no que ela pode implicar – emocional e financeiramente. O que, para muitos, pode …
Você sabia que existe contrato de namoro? Saiba para o que serve e como fazer Leia mais »
Rol Taxativo: como a recente polêmica sobre os planos de saúde afeta nossa vida
A discussão sobre o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que definiu, na semana passada, como taxativo o rol de procedimentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a cobertura dos planos de saúde ainda deve durar por um bom tempo. Entidades ligadas a pacientes que dependem de tratamentos não listados no …
Rol Taxativo: como a recente polêmica sobre os planos de saúde afeta nossa vida Leia mais »
Identificar que está em um relacionamento abusivo é o primeiro passo para conseguir se libertar dele
Dra. Karine Bessone dá dicas de como se livrar de ser infeliz em uma relação devido às atitudes do(a) companheiro(a)
É possível formar união estável mesmo estando casado com outra pessoa?
É uma situação delicada, mas comum. Levando-se em consideração o Código Civil de 2002, conclui-se que é possível o reconhecimento de união estável entre pessoas casadas, desde que se encontrem separadas de fato. Ou seja, toda e qualquer decisão judicial contrária a esse entendimento será uma confusão entre os poderes, pois o juiz estaria fazendo …
É possível formar união estável mesmo estando casado com outra pessoa? Leia mais »
Lei Maria da Penha é aplicada em relação estável no ambiente de trabalho pela 1ª vez; entenda o caso
Uma decisão desta semana da Justiça de Natal mostrou que a Lei Maria da Penha (11.340/2006) também pode ser aplicada em caso de abusos no ambiente de trabalho, uma vez que foi comprovada união estável entre patrão e empregada. O caso foi julgado na 1ª Vara do Trabalho de Natal, no Rio Grande do Norte. O …
Traição e os direitos de quem foi vítima. Devo ser indenizado por ter sido traído(a)?
Em uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que muito repercutiu no mundo do Direito no ano passado, um homem foi condenado a indenizar a ex-esposa por ter tido práticas sexuais no ambiente familiar, onde ambos moravam com os filhos. O valor foi fixado em R$ 20 mil a título de indenização por …
Traição e os direitos de quem foi vítima. Devo ser indenizado por ter sido traído(a)? Leia mais »
Os 45 anos da Lei do Divórcio: saiba o que mudou e como são as regras atuais no Brasil
O divórcio foi instituído oficialmente no Brasil há exatos 45 anos. Foi uma longa trajetória até que o Congresso aprovasse a regra que permitiu às pessoas se casarem novamente: a Emenda Constitucional número 9, de 28 de junho de 1977, uma alteração do trecho da Carta que impedia a dissolução do vínculo matrimonial. Foi essa …
Os 45 anos da Lei do Divórcio: saiba o que mudou e como são as regras atuais no Brasil Leia mais »
Caso Klara Castanho: entenda o que diz a lei no caso que tomou conta do noticiário
A carta aberta publicada pela atriz Klara Castanho, de 21 anos, sobre o vazamento de informações do seu prontuário médico após ter sido submetida a um aborto expõe falhas graves do hospital e de profissionais que têm a obrigação legal de proteger o sigilo da paciente. Ela revelou ter sido vítima de um estupro e …
Caso Klara Castanho: entenda o que diz a lei no caso que tomou conta do noticiário Leia mais »