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Quais as implicações jurídicas de assumir um relacionamento extraconjugal estando casada

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ELA PERDE DIREITOS? Apesar do Código Civil ainda adotar o princípio da monogamia, que determina o dever de fidelidade recíproca entre o casal, o Direito das Famílias Contemporâneo traz a percepção de que a fluidez dos relacionamentos atuais tem levado à relativização deste princípio, e à primazia da razoabilidade na aplicação da Lei pelos Juízes, …

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O ciclo da VIOLÊNCIA DOMÉSTICA e suas fases: saiba como sair dele

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“A mulher que sofre violência física e emocional não fala sobre o problema por um misto de sentimentos: vergonha, medo, constrangimento, etc”. O agressor, por sua vez, perverso narcisista em sua maioria, constroe uma autoimagem de parceiro perfeito, bom pai, genro prestativo e excelente amigo dentro do ciclo social da família, dificultando a revelação da …

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União estável de casais homoafetivos, 11 anos depois: o que mudou com a histórica decisão do STF

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Neste ano, comemora-se 11 anos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecendo, por unanimidade, a união estável entre casais do mesmo sexo. Na prática, a decisão significou que as regras que valem para relações estáveis entre homens e mulheres serão aplicadas aos casais homossexuais. A decisão, histórica, deu uniformidade ao entendimento da lei, e …

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Você sabia que existe contrato de namoro? Saiba para o que serve e como fazer

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O dia dos namorados, comemorado neste dia 12 de junho, traz à tona sentimentos importantes como amor, respeito e companheirismo. Mais do que pensar nos presentes, a data é propícia para que os casais reflitam sobre o futuro da relação e no que ela pode implicar – emocional e financeiramente. O que, para muitos, pode …

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Rol Taxativo: como a recente polêmica sobre os planos de saúde afeta nossa vida

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A discussão sobre o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que definiu, na semana passada, como taxativo o rol de procedimentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a cobertura dos planos de saúde ainda deve durar por um bom tempo. Entidades ligadas a pacientes que dependem de tratamentos não listados no …

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É possível formar união estável mesmo estando casado com outra pessoa?

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É uma situação delicada, mas comum. Levando-se em consideração o Código Civil de 2002, conclui-se que é possível o reconhecimento de união estável entre pessoas casadas, desde que se encontrem separadas de fato. Ou seja, toda e qualquer decisão judicial contrária a esse entendimento será uma confusão entre os poderes, pois o juiz estaria fazendo …

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Lei Maria da Penha é aplicada em relação estável no ambiente de trabalho pela 1ª vez; entenda o caso

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Uma decisão desta semana da Justiça de Natal mostrou que a Lei Maria da Penha (11.340/2006) também pode ser aplicada em caso de abusos no ambiente de trabalho, uma vez que foi comprovada união estável entre patrão e empregada. O caso foi julgado na 1ª Vara do Trabalho de Natal, no Rio Grande do Norte. O …

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Traição e os direitos de quem foi vítima. Devo ser indenizado por ter sido traído(a)?

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Em uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que muito repercutiu no mundo do Direito no ano passado, um homem foi condenado a indenizar a ex-esposa por ter tido práticas sexuais no ambiente familiar, onde ambos moravam com os filhos. O valor foi fixado em R$ 20 mil a título de indenização por …

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