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Os 45 anos da Lei do Divórcio: saiba o que mudou e como são as regras atuais no Brasil

Deixe um comentário / Divórcio, Guarda dos filhos, Partilha de bens, Pensão alimentícia / Por

O divórcio foi instituído oficialmente no Brasil há exatos 45 anos. Foi uma longa trajetória até que o Congresso aprovasse a regra que permitiu às pessoas se casarem novamente: a Emenda Constitucional número 9, de 28 de junho de 1977, uma alteração do trecho da Carta que impedia a dissolução do vínculo matrimonial. Foi essa …

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Caso Klara Castanho: entenda o que diz a lei no caso que tomou conta do noticiário

Deixe um comentário / Direito das mulheres, Guarda dos filhos, Maternidade / Por

A carta aberta publicada pela atriz Klara Castanho, de 21 anos, sobre o vazamento de informações do seu prontuário médico após ter sido submetida a um aborto expõe falhas graves do hospital e de profissionais que têm a obrigação legal de proteger o sigilo da paciente. Ela revelou ter sido vítima de um estupro e …

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Decidiu se divorciar? Saiba como se preparar para não se prejudicar nesse difícil processo

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A melhor forma de pôr fim a um casamento é por meio do divórcio consensual. Os interessados, com a ajuda de um advogado, acordam sobre temas como guarda dos filhos, pensão alimentícia, partilha de bens, pagamento de dívidas e outras questões particulares. Uma vez feito o acordo, o advogado vai reduzi-lo em uma petição que …

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Casamento no exterior é válido no Brasil? Saiba o que a lei brasileira diz sobre o assunto

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Você sonha em se casar diante de uma bela paisagem na França ou na Itália? Ou simplesmente namora um estrangeiro e deseja celebrar a união no país de origem do noivo? Muita gente não sabe, mas o casamento celebrado por autoridade estrangeira é considerado válido no Brasil. Porém, é preciso registrar a união na sua …

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Gaslighting, manterrupting… conheça termos que explicam a postura machista frente às mulheres

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Gaslighting, manterrupting, mansplaining, bropriating. Termos em inglês que talvez muitas mulheres não saibam o que significam ou consigam traduzir, mas que boa parte já deve ter vivenciado. Sabe quando você está numa reunião na empresa e sempre é interrompida por um colega quando está apresentando? Ou quando outro fica complementando o que você está dizendo, …

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Criança é registrada com três pais: entenda as consequências jurídicas do poliamor

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União conjugal que envolve mais de duas pessoas que se relacionam afetiva e/ou sexualmente ao mesmo tempo. Este é o conceito do poliamor, que nada mais é do que uma relação amorosa simultânea, consensual, receptícia, igualitária e que não tem a monogamia como princípio. Talvez você não conheça nenhum núcleo familiar que tenha oficializado esta …

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Maria Bruaca e os abusos psicológicos: novela Pantanal põe o dedo na ferida

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“Não me amola, bruaca”. Assim o personagem moralista e preconceituoso Tenório, interpretado por Murilo Benício, respondeu à mulher, Maria (papel da atriz Isabel Teixeira) quando ela o convidou para deitar, em um capítulo da novela Pantanal, reedição que está fazendo sucesso na TV Globo. Mesmo após ter sido tratada com desprezo, ela ainda perguntou ao …

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Desaparecimento do cônjuge: preciso ficar a vida toda casada com alguém de quem não se sabe o paradeiro?

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É legalmente possível conseguir o divórcio, mesmo que a outra parte esteja em lugar incerto. Neste caso, a lei processual prevê a citação do cônjuge por edital, que é uma citação fictícia, através da qual o juiz determina que se publiquem editais em jornais da região – atualmente, isso é feito nas publicações em PDF …

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