Divórcio

Quais as implicações jurídicas de assumir um relacionamento extraconjugal estando casada

ELA PERDE DIREITOS? Apesar do Código Civil ainda adotar o princípio da monogamia, que determina o dever de fidelidade recíproca entre o casal, o Direito das Famílias Contemporâneo traz a percepção de que a fluidez dos relacionamentos atuais tem levado à relativização deste princípio, e à primazia da razoabilidade na aplicação da Lei pelos Juízes, …

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Traição e os direitos de quem foi vítima. Devo ser indenizado por ter sido traído(a)?

Em uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que muito repercutiu no mundo do Direito no ano passado, um homem foi condenado a indenizar a ex-esposa por ter tido práticas sexuais no ambiente familiar, onde ambos moravam com os filhos. O valor foi fixado em R$ 20 mil a título de indenização por …

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Os 45 anos da Lei do Divórcio: saiba o que mudou e como são as regras atuais no Brasil

O divórcio foi instituído oficialmente no Brasil há exatos 45 anos. Foi uma longa trajetória até que o Congresso aprovasse a regra que permitiu às pessoas se casarem novamente: a Emenda Constitucional número 9, de 28 de junho de 1977, uma alteração do trecho da Carta que impedia a dissolução do vínculo matrimonial. Foi essa …

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Decidiu se divorciar? Saiba como se preparar para não se prejudicar nesse difícil processo

A melhor forma de pôr fim a um casamento é por meio do divórcio consensual. Os interessados, com a ajuda de um advogado, acordam sobre temas como guarda dos filhos, pensão alimentícia, partilha de bens, pagamento de dívidas e outras questões particulares. Uma vez feito o acordo, o advogado vai reduzi-lo em uma petição que …

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Desaparecimento do cônjuge: preciso ficar a vida toda casada com alguém de quem não se sabe o paradeiro?

É legalmente possível conseguir o divórcio, mesmo que a outra parte esteja em lugar incerto. Neste caso, a lei processual prevê a citação do cônjuge por edital, que é uma citação fictícia, através da qual o juiz determina que se publiquem editais em jornais da região – atualmente, isso é feito nas publicações em PDF …

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É possível se divorciar sem o consentimento do outro?

Sim, é possível se divorciar sem o consentimento do outro, diferentemente do que acontece no ato do casamento, onde ambos precisam manifestar vontade livre e consciente de se casar para que o ato tenha validade.  Graças à evolução do Direito das Famílias buscando sempre atender as necessidades da sociedade, judicialmente é possível que aquele que …

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