Por que é “incabível” o reconhecimento de união estável paralela ao casamento?
A aplicação da lei vigente, o correto a se fazer, mas será sempre o mais justo ?
Guarda dos filhos
Identificar que está em um relacionamento abusivo é o primeiro passo para conseguir se libertar dele
Dra. Karine Bessone dá dicas de como se livrar de ser infeliz em uma relação devido às atitudes do(a) companheiro(a)
Os 45 anos da Lei do Divórcio: saiba o que mudou e como são as regras atuais no Brasil
O divórcio foi instituído oficialmente no Brasil há exatos 45 anos. Foi uma longa trajetória até que o Congresso aprovasse a regra que permitiu às pessoas se casarem novamente: a Emenda Constitucional número 9, de 28 de junho de 1977, uma alteração do trecho da Carta que impedia a dissolução do vínculo matrimonial. Foi essa …
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Caso Klara Castanho: entenda o que diz a lei no caso que tomou conta do noticiário
A carta aberta publicada pela atriz Klara Castanho, de 21 anos, sobre o vazamento de informações do seu prontuário médico após ter sido submetida a um aborto expõe falhas graves do hospital e de profissionais que têm a obrigação legal de proteger o sigilo da paciente. Ela revelou ter sido vítima de um estupro e …
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Criança é registrada com três pais: entenda as consequências jurídicas do poliamor
União conjugal que envolve mais de duas pessoas que se relacionam afetiva e/ou sexualmente ao mesmo tempo. Este é o conceito do poliamor, que nada mais é do que uma relação amorosa simultânea, consensual, receptícia, igualitária e que não tem a monogamia como princípio. Talvez você não conheça nenhum núcleo familiar que tenha oficializado esta …
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A multiparentalidade e seus efeitos jurídicos
O(a) enteado(a) que você tem como filho(a), pode ser reconhecido(a) formalmente como tal, independente da consanguinidade, inclusive para efeito de alimentos, previdenciários e sucessórios