Partilha de bens

Quais as implicações jurídicas de assumir um relacionamento extraconjugal estando casada

ELA PERDE DIREITOS? Apesar do Código Civil ainda adotar o princípio da monogamia, que determina o dever de fidelidade recíproca entre o casal, o Direito das Famílias Contemporâneo traz a percepção de que a fluidez dos relacionamentos atuais tem levado à relativização deste princípio, e à primazia da razoabilidade na aplicação da Lei pelos Juízes, …

Quais as implicações jurídicas de assumir um relacionamento extraconjugal estando casada Leia mais »

É possível formar união estável mesmo estando casado com outra pessoa?

É uma situação delicada, mas comum. Levando-se em consideração o Código Civil de 2002, conclui-se que é possível o reconhecimento de união estável entre pessoas casadas, desde que se encontrem separadas de fato. Ou seja, toda e qualquer decisão judicial contrária a esse entendimento será uma confusão entre os poderes, pois o juiz estaria fazendo …

É possível formar união estável mesmo estando casado com outra pessoa? Leia mais »

Traição e os direitos de quem foi vítima. Devo ser indenizado por ter sido traído(a)?

Em uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que muito repercutiu no mundo do Direito no ano passado, um homem foi condenado a indenizar a ex-esposa por ter tido práticas sexuais no ambiente familiar, onde ambos moravam com os filhos. O valor foi fixado em R$ 20 mil a título de indenização por …

Traição e os direitos de quem foi vítima. Devo ser indenizado por ter sido traído(a)? Leia mais »

Os 45 anos da Lei do Divórcio: saiba o que mudou e como são as regras atuais no Brasil

O divórcio foi instituído oficialmente no Brasil há exatos 45 anos. Foi uma longa trajetória até que o Congresso aprovasse a regra que permitiu às pessoas se casarem novamente: a Emenda Constitucional número 9, de 28 de junho de 1977, uma alteração do trecho da Carta que impedia a dissolução do vínculo matrimonial. Foi essa …

Os 45 anos da Lei do Divórcio: saiba o que mudou e como são as regras atuais no Brasil Leia mais »

Precisa de ajuda?