Por que é “incabível” o reconhecimento de união estável paralela ao casamento?
A aplicação da lei vigente, o correto a se fazer, mas será sempre o mais justo ?
União estável
União estável de casais homoafetivos, 11 anos depois: o que mudou com a histórica decisão do STF
Neste ano, comemora-se 11 anos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecendo, por unanimidade, a união estável entre casais do mesmo sexo. Na prática, a decisão significou que as regras que valem para relações estáveis entre homens e mulheres serão aplicadas aos casais homossexuais. A decisão, histórica, deu uniformidade ao entendimento da lei, e …
Você sabia que existe contrato de namoro? Saiba para o que serve e como fazer
O dia dos namorados, comemorado neste dia 12 de junho, traz à tona sentimentos importantes como amor, respeito e companheirismo. Mais do que pensar nos presentes, a data é propícia para que os casais reflitam sobre o futuro da relação e no que ela pode implicar – emocional e financeiramente. O que, para muitos, pode …
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É possível formar união estável mesmo estando casado com outra pessoa?
É uma situação delicada, mas comum. Levando-se em consideração o Código Civil de 2002, conclui-se que é possível o reconhecimento de união estável entre pessoas casadas, desde que se encontrem separadas de fato. Ou seja, toda e qualquer decisão judicial contrária a esse entendimento será uma confusão entre os poderes, pois o juiz estaria fazendo …
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Casamento no exterior é válido no Brasil? Saiba o que a lei brasileira diz sobre o assunto
Você sonha em se casar diante de uma bela paisagem na França ou na Itália? Ou simplesmente namora um estrangeiro e deseja celebrar a união no país de origem do noivo? Muita gente não sabe, mas o casamento celebrado por autoridade estrangeira é considerado válido no Brasil. Porém, é preciso registrar a união na sua …