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A multiparentalidade e seus efeitos jurídicos
26/08/2022
O(a) enteado(a) que você tem como filho(a), pode ser reconhecido(a) formalmente como tal, independente da consanguinidade, inclusive para efeito de alimentos, previdenciários e sucessórios
Desaparecimento do cônjuge: preciso ficar a vida toda casada com alguém de quem não se sabe o paradeiro?
25/08/2022
É legalmente possível conseguir o divórcio, mesmo que a outra parte esteja em lugar incerto. Neste caso, a lei processual prevê a citação do cônjuge
É possível se divorciar sem o consentimento do outro?
18/08/2022
Sim, é possível se divorciar sem o consentimento do outro, diferentemente do que acontece no ato do casamento, onde ambos precisam manifestar vontade livre e